Questão
ID 160752Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Seringueiras
No Art. 79 da Lei 9394/96, consta que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
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§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão como seguintes objetivos: