Questão
ID 1607328Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Agência de Fomento do Rio Grande do Sul
As questões de 60 a 63 se referem à Lei Complementar 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos quantos por cento do primeiro?