Questão 1607167

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1607167

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime Jurídico de Direito Privado

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Agência de Fomento do Rio Grande do Sul

Acerca da Sociedade de Economia Mista, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Sua criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Público.
Alternativa B:
A elas se aplicam as regras de direito privado, a não ser que haja regra expressa de direito público.
Alternativa C:
A criação de subsidiárias ou a participação em capital de empresas privadas não exigirá autorização legislativa.
Alternativa D:
É constituída sob a forma de sociedade limitada.
Alternativa E:
A ela se aplicam as disposições de falências.