Questão 1607151

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1607151

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Agência de Fomento do Rio Grande do Sul

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa C:
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa D:
A lei poderá prejudicar o direito adquirido e a coisa julgada por necessidade ou utilidade pública, ou ainda por interesse social.
Alternativa E:
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.