Questão 160715

União definir com os municípios as formas decolaboração na oferta do ensino fundamental, de modoa assegurar a distribuição proporcional dasresponsabilidades, de acordo com a população a seratendida e os recursos disponíveis em cada uma dessasesferas do Poder Público.

União a coordenação da política nacional de educação,articulando os diferentes níveis e sistemas, e exercendofunção normativa, redistributiva e supletiva em relaçãoàs demais instâncias educacionais.

União optar por se constituir como sistema autônomo,e se integrar aos sistemas estaduais de ensino oucompor com eles sistema único de educação básica.

Municípios definirem com a União formas decolaboração na oferta do ensino médio, de modo aassegurar a distribuição proporcional dasresponsabilidades, de acordo com a população a seratendida e os recursos disponíveis, desde que aeducação infantil esteja atendida.

Estados da federação a coordenação da políticanacional conjunta de educação, articulando osdiferentes níveis e sistemas e exercendo funçãonormativa em relação às demais instânciaseducacionais.