Questão 1607147

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1607147

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Agência de Fomento do Rio Grande do Sul

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Alternativa B:
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Alternativa C:
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Alternativa D:
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Alternativa E:
São obrigatórias todas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Estatísticas Cadernos

Questão 1607147

Continue estudando na plataforma