Questão 1607065

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1607065

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Glorinha

Segundo a Lei n^o 8080/90, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativa A:
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Alternativa B:
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Alternativa C:
Execução dos serviços de vigilância epidemiológica e radioativa.
Alternativa D:
Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
Alternativa E:
Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

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