Questão 1607005

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1607005

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Glorinha

As questões de 16 a 20 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Sobre o exercício da função de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É exercida somente por servidor público efetivo.
Alternativa B:
É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa C:
O valor será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
Alternativa D:
Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função no prazo de cinco dias a contar da publicação do ato de investidura.
Alternativa E:
A designação para o exercício da função poderá recair também em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos.