Questão 1606973

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1606973

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Glorinha

As questões de 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal.

Acerca das Taxas de Licença de Localização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O estabelecimento que não possuir a Licença de Localização deverá regularizar sua situação junto ao Município, em até 20 dias, contados da intimação.
Alternativa B:
A cessação da atividade será comunicada no prazo de 60 dias para efeito de baixa.
Alternativa C:
Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município.
Alternativa D:
Entende-se por atividade ambulante a exercida em tendas, trailers ou estandes, veículos automotores, de tração animal ou manual, inclusive quando localizados em feiras.
Alternativa E:
A licença é comprovada pela posse do respectivo Alvará.