Questão 1606735 de Legislação Federal - FAUEL 2018

Questão

ID 1606735

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Em relação a Lei de Crimes Ambientais, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
Os crimes ambientais podem ser classificados em cinco tipos diferentes: contra a fauna; contra a flora; poluição e outros crimes ambientais; contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; e crimes contra a Administração Ambiental.
Alternativa B:
O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Alternativa C:
A Lei de crimes ambientais não prevê pena para quem fabrica e/ou vende balões. Somente é considerado crime a soltura de balões diante dos grandes riscos e prejuízos que os balões juninos podem provocar, especialmente na época da seca, pois podem provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.
Alternativa D:
Podem ser considerados crimes ambientais as condutas que ignoram normas ambientais, mesmo que não causem danos ao meio ambiente.

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Questão 1606735

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