Questão 1606721 de Direito Sanitário e Saúde - FAUEL 2018

Questão

ID 1606721

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão

A Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007, estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, e determina que os municípios elaborem seus planos de saneamento, dentro de uma visão integrada com a participação da sociedade. Assinale a informação INCORRETA sobre os princípios que devem ser seguidos segundo essa lei:

Alternativa A:
Garantir a desintegração dos diferentes setores afins da área de saneamento como, o desenvolvimento urbano, a saúde pública e de recursos hídricos, para evitar o consumo excessivo de verbas públicas de áreas diferentes do setor ambiental.
Alternativa B:
Garantir a participação popular como requisito indispensável para tornar legítima a consolidação das políticas públicas de saneamento.
Alternativa C:
Garantir que os serviços que integram o saneamento básico tenham qualidade e quantidade suficientes para a promoção da saúde pública e controle da poluição ambiental
Alternativa D:
Integrar os diferentes setores afins da área de saneamento tais como: desenvolvimento urbano, a saúde pública, áreas ambientais e de recursos hídricos, entendida como indispensáveis para se atingir o pleno êxito das ações.

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Questão 1606721

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