Questão 1606580

A autoridade superior poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação mesmo antes da análise de eventuais recursos administrativos.

A autoridade superior poderá anular a licitação sempre que identificada ilegalidade insanável, devendo indicar expressamente os atos viciados e tornar sem efeito todos os subsequentes que deles dependam.

Na hipótese de anulação do processo licitatório, não é necessária a oitiva dos interessados, tendo em vista o vício insanável que contamina o certame.

A licitação poderá ser revogada por ato discricionário da autoridade, ainda que não exista fato novo ou superveniente, bastando mera conveniência administrativa.