Questão 1606528

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1606528

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Estância

Tomando como referência as Leis Orgânicas da Saúde, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Cabe à direção nacional do Sistema Único da Saúde estabelecer com exclusividade normas de vigilância sanitária de fronteiras.
Alternativa B:
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm a atribuição de definir mecanismos de controle e fiscalização associados ao poder de polícia sanitária.
Alternativa C:
Cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária empregar características epidemiológicas ao estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração de planos governamentais de saúde.
Alternativa D:
A farmacoepidemiologia é atividade preferencial de articulação das políticas e programas a cargo das comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.