Questão
ID 1606499Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estação
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861/2004, é um sistema que tem como objetivo avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes de Ensino Superior no Brasil. O Sinaes utiliza o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como um de seus principais instrumentos de avaliação. Esse sistema tem como finalidade principal: