Questão 1606497

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, constitui um instrumento fundamental para o planejamento das políticas públicas educacionais no país. Considerando os princípios e diretrizes do PNE, analise as assertivas a seguir:

I. O PNE estabelece metas e estratégias com vigência de 10 anos, devendo orientar a formulação de planos estaduais e municipais de educação.

II. O acompanhamento e a execução das metas do PNE são de responsabilidade exclusiva da União, dispensando a necessidade de cooperação federativa.

III. A universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação estão entre as diretrizes do PNE.

IV. Por seu caráter normativo e decenal, o PNE é passível de monitoramento, avaliação e revisão periódica durante sua vigência.

Quais estão corretas?