Questão 1606406

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Oferecer, com prioridade, o Ensino Médio, em regime de colaboração com a União e os Estados.

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, priorizando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

Assegurar exclusivamente a oferta de creches e pré-escolas, sendo de responsabilidade do Estado a oferta do Ensino Fundamental.