Questão 160637

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, menciona a palavra “Regimento” quando dispõe sobre a Educação Básica, nos artigos 23 e 24. Nesse contexto, o Regimento Escolar, é o documento que:

I. sistematiza a organização do conhecimento no currículo, expressando os fundamentos conceituais, metodológicos e avaliativos de cada disciplina.

II. apresenta uma estrutura de organização, atribuições e competências dos diversos órgãos e dos profissionais que os integram.

III. norteia o trabalho educativo proposto pela instituição de ensino como um todo trazendo, no seu marco operacional, a Proposta Pedagógica Curricular.

IV. regula as concepções de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas estabelecidas pelo sistema de ensino local.

Está correto o que se afirma na alternativa: