Questão
ID 160633Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Sooretama
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, atualizada, recebeu a inserção do artigo 7º -A, onde foi acrescentado amparo aos estudantes por motivos religiosos. De acordo com o artigo 7º A, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada é assegurado o direito de: