Questão 1606301

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso universal e igualitário a todos os cidadãos brasileiros, incluindo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a integralidade da assistência.

A seguridade social no Brasil é financiada por recursos provenientes das contribuições sociais, que são compostas por contribuições dos empregadores, dos trabalhadores e de recursos do orçamento público.

A previdência social brasileira assegura o pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões, mas não se responsabiliza por serviços de reabilitação profissional, os quais são de competência exclusiva dos sistemas de saúde.

A assistência social, conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), inclui programas, projetos e serviços que garantem proteção social às famílias, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis, sem exigência de contribuição prévia.