Questão 1606273

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é competência privativa municipal; analise as afirmativas a seguir.

I. Dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.

II. Regulamentar os serviços funerários e de cemitérios.

III. Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços, ou mediante convênio com instituição especializada.

IV. Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.

Está correto o que se afirma em