Questão 1605852

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1605852

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regiões (Artigo 43 da CF)

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Não configura um objetivo da organização regional.

Alternativa A:
o planejamento regionalizado para o desenvolvimento econômico e social.
Alternativa B:
a articulação, integração, desconcentração e descentralização dos diferentes níveis de governo e das entidades da administração pública direta e indireta com atuação na região.
Alternativa C:
a gestão adequada dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente.
Alternativa D:
a redução das desigualdades regionais e sociais.
Alternativa E:
a participação da sociedade civil organizada no planejamento regional, exceto, como na fiscalização dos serviços e funções públicas de interesse comum, na forma da lei.