Questão 1605805

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1605805

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:

Alternativa A:
os que, atualmente, lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.
Alternativa B:
as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
Alternativa C:
as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros.
Alternativa D:
as ilhas fluviais ou lacustres não pertencentes à União.
Alternativa E:
as terras devolutas compreendidas entre as da União.