Questão 1605747

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1605747

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.465/2017 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana, sobre a Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados da Reforma Agrária e sobre a Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal; Institui Mecanismos para Aprimorar a Ef

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

O processo de regularização fundiária de interesse específico deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação anterior e ser instruído com os seguintes elementos, exceto:

Alternativa A:
a caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área.
Alternativa B:
a identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das permissibilidades e potencialidades da área.
Alternativa C:
a especificação e a avaliação dos sistemas de infraestrutura urbana e de saneamento básico implantados, outros serviços e equipamentos públicos.
Alternativa D:
a identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.
Alternativa E:
a especificação da ocupação consolidada existente na área.

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Questão 1605747

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