Questão 1605722 de Direito Sanitário e Saúde - LJ 2023

Questão

ID 1605722

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

Alternativa A:
assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho menos o portador de doença profissional e do trabalho.
Alternativa B:
participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e desagravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
Alternativa C:
participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
Alternativa D:
informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, exceto, os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
Alternativa E:
participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas somente privadas.

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Questão 1605722

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