Questão
ID 1605718Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu
Para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal não deverão contar com: