Questão 1605672

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1605672

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, exceto:

Alternativa A:
houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa B:
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Alternativa C:
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa D:
o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
Alternativa E:
é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive, nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.