Questão 1605624

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1605624

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Assinale a opção que não contém uma competência da Anvisa:

Alternativa A:
estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária
Alternativa B:
cancelar a autorização, exceto se for especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde
Alternativa C:
estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde
Alternativa D:
conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação
Alternativa E:
conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação