Questão 1605388

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1605388

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

Em relação a educação, são competências dos municípios, exceto:

Alternativa A:
assumir o transporte escolar dos alunos da rede Estadual.
Alternativa B:
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Alternativa D:
baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Alternativa E:
exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.