Questão
ID 1605090Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curitibanos
A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas das seguintes atribuições:
I- Definição de normas nacionais.
II- Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo sus.
III- Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.