Questão 1605080 de Direito Sanitário e Saúde - EPL Concursos 2022

Questão

ID 1605080

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curitibanos

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:

Alternativa A:
A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Alternativa B:
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa C:
Participação da comunidade, descentralização político-administrativa, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Alternativa D:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Alternativa E:
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos e colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

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Questão 1605080

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