Questão 1605036

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1605036

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curitibanos


Com base na Lei n° 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), indique se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) O Sistema Único de Saúde não abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.

( ) A Lei proíbe a participação de pessoas jurídicas de direito privado no provimento de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

( ) A saúde é um direito essencial de todo ser humano, sendo responsabilidade do Estado garantir as condições necessárias para sua plena realização. Isso inclui a elaboração e implementação de políticas econômicas e sociais que visem a redução dos riscos de doenças e outros problemas de saúde.

Alternativas da questão 1605036
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