Questão 1604760

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 1604760

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina

Conforme a Lei 4.320/64, no que se refere à Despesa, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O empenho de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa B:
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade pública no município.
Alternativa C:
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa D:
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Alternativa E:
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos, necessitando que haja prévia liquidação.