Questão 1604723

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1604723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina

Dentre as diversas atribuições previstas para a fiscalização de obras públicas, assinale a alternativa que não corresponde à função do fiscal.

Alternativa A:
Emitir parecer técnico somente em casos de termos aditivos contratuais que incorram em acréscimo de valor ao objeto.
Alternativa B:
Proceder, a cada trinta dias, ou fração menor, conforme cronograma físico-financeiro, as medições de serviços executados.
Alternativa C:
Exigir o uso correto dos equipamentos de proteção individual e coletiva de segurança do trabalho.
Alternativa D:
Determinar a retirada de qualquer empregado subordinado à contratada, inclusive empregados de eventuais subempreiteiros, que, a seu critério, comprometam o bom andamento dos serviços.
Alternativa E:
Conferir e certificar as faturas das obras e serviços de engenharia.