Questão 1604693

Essa medida deve ser tomada por acordo das partes, composto por Administração e Contratado, sempre que houver necessidade de interesse público e independe da quantidade percentual de serviços acrescidos ou suprimidos.

Essa medida pode ser tomada unilateralmente pela administração, sem a necessidade da aceitação do Contratado, uma vez que são valores iguais ou inferiores a 25% em caso de obras, serviços e compras, e 50% no caso de reforma de edificação ou de equipamentos.

Se o acréscimo dos quantitativos dos serviços ou equipamentos for inferior a 25% em caso de obras, serviços e compras e inferior a 50% no caso de reforma de edificação ou de equipamentos, o Contratado não fica obrigado a aceitar quaisquer alterações do contrato, podendo inclusive romper contrato.

A administração poderá apenas acrescentar e o Contratado poderá apenas suprimir serviços ou equipamentos, desde que respeitados os valores iguais ou inferiores a 25% em caso de obras, serviços e compras, e 50% no caso de reforma de edificação ou de equipamentos.

A administração poderá acrescentar ou suprimir e o Contratado poderá apenas suprimir serviços ou equipamentos com justificativa comprobatória que não possui recursos humanos ou financeiros para assumir a alteração do contrato, desde que respeitados os valores iguais ou inferiores a 25% em caso de obras, serviços e compras, e 50% no caso de reforma de edificação ou de equipamentos.