Questão 1604619 de Direito Sanitário e Saúde - UNIOESTE 2022

Questão

ID 1604619

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina

No Brasil, embora a concepção de Redes de Atenção à Saúde (RAS) venha sendo discutida há algum tempo, foi incorporada oficialmente ao SUS por dois instrumentos jurídicos: a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Qual das diretrizes listadas a seguir é inadequada para a estruturação da RAS?

Alternativa A:
Os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde. São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e hematologia, os hospitais, entre outros.
Alternativa B:
Nas RAS, a atenção secundária e terciária atua como centro de comunicação entre os pontos de atenção.
Alternativa C:
Nas RAS, a concepção de hierarquia é substituída pela de poliarquia e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede horizontal de atenção à saúde.
Alternativa D:
Todos os pontos de atenção à saúde são igualmente importantes para que se cumpram os objetivos das Redes de Atenção à Saúde; apenas se diferenciam pelas diferentes densidades tecnológicas que os caracterizam.
Alternativa E:
A Atenção Primária à Saúde é o centro de comunicação da RAS e tem um papel chave na sua estruturação como ordenadora da RAS e coordenadora do cuidado.

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Questão 1604619

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