Questão
ID 1604465Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II - Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV - Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
VI - Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Estão CORRETAS as afirmativas