Questão
ID 1604432Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
A Constituição Federal de 1988 e suas alterações define que saúde é direito de todos e dever do Estado. O princípio do SUS que corresponde a esta definição é o seguinte: