Questão
ID 160442Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá
Analise as afirmativas a seguir:
I. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, é crime passível de pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
II. A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é uma circunstância que atenua a pena em crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA: