Questão 160433

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 160433

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá


Analise as afirmativas a seguir:

I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

II. De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o ato de provocar incêndio em mata ou floresta será penalizado com detenção de seis meses a um ano, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de reclusão, de três a seis anos, e multa.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 160433
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