Questão
ID 1604182Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Medida Provisória Nº 132/2003 - Programa Bolsa Família
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
No contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, a Medida Provisória da Presidência da República do Brasil, nº 870, de 1 de janeiro de 2019, refere-se à: