Questão
ID 1604174Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
Em que ano o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) foi incorporado à Constituição Brasileira?