Questão
ID 160417Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Agente Comunitário de Saúde (ACS), Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)
Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti
Sobre o programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) do Ministério da saúde, julgue os itens em verdadeiro ou falso.
I. Existe desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando teve início o processo de concretização da descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A estratégia do Programa Agentes Comunitários de Saúde reafirma, mas não há necessidade de incorporar todos os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são universalização, descentralização, integralização e participação da comunidade.
III. Uma vez selecionado, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) receberá pelo menos 1 (um) salário mínimo, pago pelo município. Os recursos para manutenção do Programa provêm em parte do governo federal, também do governo municipal, e em menor escala, do governo estadual.
É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):