Questão 1603991

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1603991

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Definições

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, são considerados bens e serviços comuns aqueles:

Alternativa A:
Cuja execução exige alta especialização técnica e detalhamento minucioso no edital.
Alternativa B:
Que não possuem especificações usuais de mercado, necessitando de projetos personalizados.
Alternativa C:
Cujo desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado.
Alternativa D:
Que demandam análise subjetiva por parte da Administração Pública para definição de padrões de qualidade.
Alternativa E:
Exclusivamente destinados à área de tecnologia da informação e comunicação, devido à complexidade técnica envolvida.