Questão 1603989 de Direito Sanitário e Saúde - Avança SP 2025

Questão

ID 1603989

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

Segundo o Portal da Educação, a primeira e maior novidade do Sistema Único de Saúde é seu conceito de saúde. Esse “conceito ampliado de saúde”, resultado de um processo de embates teóricos e políticos traz consigo um diagnóstico das dificuldades que o setor da saúde enfrentou historicamente e a certeza de que a reversão deste quadro extrapolava os limites restritos da noção vigente.

A construção do SUS norteia-se, baseada nos seus preceitos constitucionais, pelas seguintes doutrinas, assinale a alternativa em que o princípio condiz com o enunciado.

Alternativa A:
Equidade: é a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.
Alternativa B:
Universalidade: é a garantia a todas as pessoas, em igualdade de condições, ao acesso às ações e serviços dos diferentes níveis de complexidade do sistema.
Alternativa C:
Integralidade: pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Alternativa D:
Descentralização: os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.
Alternativa E:
Regionalização e hierarquização: entendidas como uma redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto.

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