Questão 1603977

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 1603977

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador:

Alternativa A:
A exploração de atividades econômicas que concorram com a iniciativa privada.
Alternativa B:
A prestação de serviço público de natureza geral, independentemente de ser divisível ou específico.
Alternativa C:
O exercício do poder de polícia em situações emergenciais e sem necessidade de autorização legislativa.
Alternativa D:
O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativa E:
A utilização de qualquer serviço público, independentemente de ser efetivo ou potencial, específico ou divisível.

Estatísticas Cadernos

Questão 1603977

Continue estudando na plataforma