Questão 1603735

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1603735

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O planejamento da saúde no SUS é realizado exclusivamente pelo nível federal, que define as diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios, sem a necessidade de consulta aos Conselhos de Saúde.
Alternativa B:
O processo de planejamento da saúde é descendente, com decisões tomadas pelo nível federal e posteriormente implementadas nos níveis estaduais e municipais.
Alternativa C:
O planejamento da saúde é ascendente e integrado, iniciando-se no nível local até o federal, com consulta aos respectivos Conselhos de Saúde e compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros disponíveis.
Alternativa D:
Os Conselhos de Saúde participam do planejamento apenas em caráter consultivo, sendo a compatibilização das políticas de saúde responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
A compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros no SUS é opcional, sendo priorizadas as necessidades locais independentemente das condições orçamentárias.