Questão 1603642

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1603642

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

Em relação à FICAI – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deve ser preenchida pelo professor de referência de turma, quando constatadas faltas reiteradas do aluno de 6 a 17 anos, durante 5 dias consecutivos ou 20% de ausências injustificadas mensais.
Alternativa B:
Visa identificar situações de maus tratos aos alunos.
Alternativa C:
A escola deve abri-la quando o aluno falta mais de 15 dias consecutivos, sem justificativa.
Alternativa D:
Deve ser preenchida pelo professor e é aplicada aos alunos da educação infantil e ensino fundamental – séries iniciais.
Alternativa E:
É um instrumento de controle de frequência interno da escola.

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Questão 1603642

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