Questão 1603620

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1603620

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul

Analise as assertivas abaixo, acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA), e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A garantia de prioridade compreende precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa B:
A garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa C:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Alternativa D:
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Alternativa E:
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, inclusive os abrigos, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.