Questão
ID 1603602Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
É correto afirmar que a Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e sobre a: