Questão
ID 1603600Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul
Analise as seguintes assertivas, com base na Lei nº 8.080/1990, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, estando entre eles o perfil demográfico da região, a previsão do plano quinquenal de investimentos da rede e o desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.
( ) É princípio do Sistema Único de Saúde e dever do Estado garantir a saúde na formulação e fiscalização de políticas públicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: